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Usucapião de veículo e outros bens móveis

Embora pouco conhecida, a aquisição de bem móvel por usucapião, a exemplo de veículo automotor, é permitida pela legislação civil brasileira. O tempo de posse é...

Perda de uma chance e dever de indenizar

A teoria da perda de uma chance diz respeito, em resumo, aos casos em que alguém é privado da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo por culpa ou...

Situações que dispensam inventário

Herança e inventário são temas pouco agradáveis, pois pressupõem a finitude da vida. É compreensível, por isso, que as pessoas não os queiram discutir. No entanto, trata-se...

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